Corte de vagas em cursos de direito pode chegar a 30 mil!!!

Até o momento 20,5 mil vagas já foram eliminadas.

Iniciativa pretende melhorar a qualidade do ensino jurídico.

Ministério da Educação (MEC) informou nesta quinta-feira (17) que o número de vagas cortadas em cursos de direito com baixos desempenhos pode chegar a 30 mil. A estimativa é da Secretaria de Educação Superior (Sesu). Até o momento já foram cortadas 20,5 mil vagas ofertadas em 51 cursos.

O objetivo da diminuição de vagas, segundo o ministério, é melhorar a qualidade do ensino jurídico. “A previsão, ao final desse processo, é de reduzirmos mais de 30 mil vagas ofertadas, mais do que o total de vagas autorizadas nesta gestão”, afirmou o secretário de Ensino Superior, Ronaldo Mota. Em outubro de 2007, 80 cursos de direito foram notificados pelo MEC por terem registrado conceitos inferiores a 3 no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) e no Indicador de Diferença entre os Desempenhos Observado e Esperado (IDD). Essas graduações foram, então supervisionadas por uma comissão de especialistas que sugeriu, entre outras medidas, a redução de cadeiras nos vestibulares. Em janeiro deste ano, 29 cursos assinaram termos de saneamento de deficiências e, em abril, outras 22 aceitaram as medidas do MEC. Segundo a Sesu, até o fim de abril todos os cursos terão sido avaliados por uma comissão de especialistas.

Além da redução de vagas, estão previstas outras ações, como a melhoria do perfil do corpo docente (titulação e regime de trabalho), estruturação do núcleo de prática jurídica, organização do núcleo docente, reorganização de turmas, política de contratação e gestão de pessoal, revisão do projeto pedagógico, adequação da estrutura física e dos recursos de apoio, aquisição e manutenção de equipamentos e sistemas, organização de acervos.

Punições

A comissão que vistoria as faculdades foi designada por portaria e é composta por representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Associação Brasileira de Ensino de Direito (Abed). Se as faculdades não assinarem o termo de compromisso proposto, podem sofrer processos administrativos ou até mesmo o fechamento das graduações. O termo de saneamento tem validade de até 12 meses a partir da assinatura. Após esse período a instituição será reavaliada pelo MEC.